Intenção ruim: a punição seria válida?

Eu falei pra poucas pessoas sobre minha teoria contra a punição. Pra mim, ela está bem consolidada, mas eu ainda preciso amadurecê-la um pouco mais e até me preparar para defendê-la para outras pessoas, porque ela é muito ousada, eu diria. Digo, falei pra pouco, mas ela está lá, no Pensitivo!, apesar das estatísticas mostrarem que continuam sendo poucos mesmo.

De qualquer forma, quando vejo uma notícia como essa, vejo nela uma ótima oportunidade de colocar a mim e a minha idéia contra a parede. Eu sinto que muitas pessoas ainda vão me dizer “mas você acha que deveríamos deixar esses estupradores soltos?”. E o que eu responderia?

Minha teoria apunitiva funciona, e tem o intuito de funcionar, nos casos onde as pessoas são prejudicadas pelos “respingos” da atitude de outras. Temos uma vida muito dependente dos outros, ao invés do contrário, e quanto mais nos colocamos como dependentes dos outros mais nossos atos têm que ser vistos em função do outro, e mais os outros tendem a ter uma relação de dominação em relação a nós – já que de nós depende muita coisa do outro. Quanto maior a dependência, mais motivos insinceros existirão para que existam relações. A comunicação só pode existir entre iguais. Portanto, quanto mais independentes formos de fatores externos, mais nossas relações serão verdadeiras. Um motivo forte que me faz ser contra a autoridade, a dependência individual e social e o dinheiro, principalmente o dinheiro.

Essa independência que possibilita liberdade de movimentos é difícil justamente porque temos uma cultura de dependência, uma cultura de bom e mau que nos faz gostar de pessoas constantes, servis e/ou solícitas e também que sempre nos consideram e não fariam nada que nos prejudicasse. Uma visão muita boa pra quem não é prejudicado, mas a outra pessoa não tem liberdade alguma. Quem busca a liberdade é considerado mau, estranho, etc.

Mas, saindo do escopo das conseqüências dos atos voltados para o próprio executor ou para outros (ou seja, quando a pessoa faz algo para benefício próprio ou para outras pessoas e infelizmente isso acaba influenciando negativamente alguém), podemos entrar no escopo das conseqüências premeditadas, ou seja, quando há a intenção de machucar, de fazer mal, de ferir.

A falta de punição serviria também como chave perfeita para a caixa de pandora, fazendo com que muitas pessoas fizessem coisas com o intuito de prejudicar outras.

Primeiro, devemos nos lembrar que a falta de punição é uma condição para a liberdade, não uma lei. Não oficialmente e necessariamente punir – isso não significa ser proibido de punir. Apenas devolvemos à esfera individual o discernimento sobre punições. O que faria muitas pessoas não fazerem algo de ruim contra outras pessoas intencionalmente é que, se não há mais punição regulamentada, também não há garantia de que a pessoa a qual ela quer fazer mal não se vingue contra ela ou não se defenda de maneira diametralmente violenta. Em outras palavras, não há Estado para punir. Mas também não há Estado para proteger.

Segundo, eu falei uma vez que para uma sociedade atingir a maturidade necessária para abolir a punição. Então: isso significa mudar toda uma cultura, toda uma mentalidade que propicia o surgimento de pessoas que querem fazer mal às outras. Eu não tenho grandes ilusões: as atitudes genuinamente mal-intencionadas jamais deixarão de existir. Não tenho esperanças quanto a isso. Mas tenho uma noção de que a nossa sociedade favorece muito mais o surgimento desse tipo de atitude. Atitudes mal-intencionadas existem, e saber lidar com isso e se defender, lutar contra isso da mesma forma que se luta contra as adversidades, faz parte da vida. E o que podemos fazer é criar uma cultura em que as pessoas não só tenham mais coragem de lutar contra elas como também mais pessoas tenham noção sobre essas atitudes. Se elas fizerem algo, que tenham ciência do que fazem e escolham fazer isso, porque o terrível é saber que há pessoas que sequer decidiram por isso, apenas fazem mal por fazer, por adaptação ao ambiente hostil em que vivem, talvez, ou da maneira hostil como vêem o mundo – resultado, pode apostar, de uma forte noção punitiva durante infância e adolescência. Pode apostar.

Terceiro: já que devolvemos a punição à esfera individual, vamos pensar individualmente: a punição contra atitudes realmente mal-intencionadas é a de um tipo diferente, talvez mais válido. Afinal, o impacto que a abolição da punição tem em nossa vida é sempre nos perguntar: “Será que é certo que eu queira fazer mal àquela pessoa por que o que ela fez acabou de alguma forma me prejudicando? Não deveria eu tentar me adaptar a isso, ou então tentar modificar isso de alguma forma, aproveitar isso, ou conversar com ela pra que possamos chegar a algum acordo?”. Mas que acordo se pode fazer com alguém que faz algo com intenção de te prejudicar, com vontade de te fazer mal? Se no primeiro caso a batalha da vida se desenrola contra adversidades sem rosto, no segundo caso o inimigo não é o acaso, que costuma dar as cartas, mas sim alguém, uma pessoa de carne e osso, e que portanto merece ser combatida como as conseqüências das atitudes dos outros: da forma como a pessoa desejar combatê-la.