E também o assassinato de outros deuses
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  • Responsabilidade natural e artificial

    Postado em 26 de Pós-matemática de 3173 YOLD , às 4:49:78 Peterson Espaçoporto View Comments

    Santaum chamou atenção num comentário para o fato de que eu dou ênfase especial em meus textos para a questão da responsabilidade. De fato, eu considero que a liberdade só pode vir se for acompanhada de responsabilidade.

    Entretanto, é preciso fazer uma limpeza na área de “responsabilidade”, porque o mesmo artefato que nos dá a possibilidade de agir em diversos sentidos e de sermos independentes, é também um fardo. Pode-se dizer, pra fins de comparação, que a responsabilidade é um tipo de empréstimo; você faz o que quer mas depois tem que arcar com as conseqüências. Algo do tipo “faça a bagunça que quiser, apenas arrume depois”. Ou seja, você pode ter liberdade por agora, mas terá que se ver depois com as conseqüências – uma prisão forjada por si mesmo para o momento que consideramos depois.

    Será que há alguma contradição? Como fazer da responsabilidade não um fardo, mas um genuíno meio / fim para alcançar a liberdade?

    Em primeiro lugar, as leis criminais, por exemplo, estão baseadas em punições para aqueles que cometem crimes. É a responsabilidade; mais conhecida como culpa… Quem comete um crime que tem que pagar o que a lei estipula.

    Entretanto, esse tipo de responsabilidade é o que eu chamo de “responsabilidade artificial”. Eu considero (apenas um palpite pouco fundamentado, por enquanto…) que a “responsabilidade” deveria ser natural; assumir as conseqüências diretas dos seus atos. Entretanto, ninguém deve lhe dizer quais são as conseqüências que você terá que enfrentar. Matar alguém trará diversas conseqüências; pode despertar a ira de amigos e familiares, pode fazer com que as pessoas se afastem de você, etc. Esse tipo de conseqüência, será que não seria “justa” o suficiente? Ou mesmo que fosse “injusta”, considero hoje o que Nietzsche disse. “A justiça é uma troca”. Não vou alterar o significado da frase, mas hoje pra mim ela soa como “A justiça é uma troca”.

    Deparamos-nos com diversas responsabilidades artificiais. São sempre regras ou mesmo chantagens de improviso que nos impõe comportamentos ou proibições quanto a comportamentos. Considero este tipo de responsabilidade um tipo negativo: ele corrompe a essência da liberdade aliada à responsabilidade, algo como “agüente as conseqüências dos seus atos”. Temos uma normalização, digamos “burocratização” das conseqüências. Estamos de volta ao mecanicismo cego da sociedade ocidental. O “indiretismo” também, pois se coloca tudo nas mãos do agente de controle social.

    Temos essa responsabilidade como um fardo, como um peso, como um agenciador que leva a uma liberdade ruim e vigiada*, simplesmente porque a burocracia do sistema tende a tornar a sociedade coesa e homogênea – destruição do indivíduo e da própria natureza da liberdade. Todos têm que se adaptar a esse sistema, mesmo aqueles que estão acima disso serão puxados pra baixo, pela lógica da “justiça”.

    A “doutrina” (cof-cof) da ação constante é uma alternativa. É a constante transformação e interação; a ação é aquilo que liberta e deve ser constante. Assim como o amor nietzscheano à vida, com todas as suas guerras e inquietudes, deve-se amar essas complexas interações do sujeito com o objeto que sua vida se torna (pois é moldada não só por si mesmo mas também pelos outros ao redor) pois esse é o exercício da liberdade em comunhão com a responsabilidade. Não é fuga dela; é aceitação dessa realidade com coragem e vontade.

    *Em algum lugar ouvi algo do tipo “se a sociedade te encaixa confortavelmente, você chama isso de liberdade”.

    • Hehehehehe, e em português de portugal então... muito diferente... prefiro ler em inglês...
    • Vixe, dei uma olhada mas não aguentei não =/

      Resumo não é comigo.

      Mas obrigado mesmo assim ;D
    • Tipo, o primeiro link parece que é um resumo do livro, ainda não li direito. E pelo que li rapidamente, tá escrito em português de portugal, hehehe...

      Vale a pena dar uma olhada...
    • Fátima, suas contribuições são muito importantes, obrigado mesmo ;D

      Santaum, obrigado pela indicação novamente ;D. Acabo de me lembrar que ainda não adicionei o livro na lista do submarino, acho, então vou fazê-lo agora. Mas até comprar pode demorar um pouco... Há tantos e tão pouco dinheiro!

      Abraços a todos aí =)
    • Grande Peterson,

      Como sempre, suas linhas de raciocínio são muito interessantes. Digo, a maneira como direciona sua linha de pensamento. Poucos fazem isso.

      Sobre o Princípio Responsabilidade, o que comentei, de Hans Jonas, sugiro ainda que compre e leia o livro. Realmente vale a pena. Acho que este link pode dizer alguma coisa:

      http://pwp.netcabo.pt/netmendo/jonas%20o_princ%...

      http://www.jacotei.com.br/mod.php?module=jacote...

      Grande abraço. É um tema muito interessante.
    • Olá, Peterson!

      Sobre o texto:
      "Em primeiro lugar, as leis criminais, por exemplo, estão baseadas em punições para aqueles que cometem crimes. É a responsabilidade; mais conhecida como culpa… Quem comete um crime que tem que pagar o que a lei estipula."

      Permite-me um comentário como forma de contribuição?

      Primeiramente, as leis são regras que limitam a ação humana. Os doutrinadores justificam a necessidade de tais regras baseando-se em teorias da natureza humana. Quais sejam:
      a) o Homem seria mau por natureza(Thomas Hobbes in “O Estado como leviatã”) e, se deixado totalmente livre, logo se instalaria a ‘guerra de todos contra todos”. Daí justificar-se-ia a necessidade de um conjunto de regras, obrigatórias a todos, que limitassem a atuação humana, bem como a existência de um ente (Estado) que fiscalizasse o cumprimento de tais regras,
      b) O Homem seria bom por natureza (Jean-Jacques Rousseau, in “O contrato social”) e a vida em sociedade o corromperia. O homem seria livre por natureza, mas em toda parte encontrar-se-ia acorrentado.
      c) O Homem seria tímido (covarde) por natureza (Montesquieu in “O Espírito das leis”) e por isso, procuraria a paz.

      Devo salientar que não concordo com quaisquer postulados absolutos sobre a natureza do homem.

      No que se referem às regras (leis), estas buscariam tutelar diversos bens, uns com tutela (proteção) maior do que outros (como a tutela oferecida ao bem ‘vida’ ou ao bem ‘honra’).

      No que se refere ao Direito Penal, nossas leis não são proibitivas; em outras palavras, vc não encontrará em qualquer parte do Direito Penal uma regra, como “não matarás”: o que vc encontra é “Matar alguém. Pena 6 a 20 anos de reclusão” (artigo 121 do CP).

      Qual seria o motivo da lei penal assim dispor? Assim é em decorrência dos princípios da legalidade e da reserva legal (não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal). Expliquemo-nos:

      O jus puniendi (direito de punir) pertence exclusivamente ao Estado (e é em decorrência disso que não mais vivemos sob a lei de talião), mas o direito de punir do Estado se contrapõe ao direito do indivíduo de liberdade do indivíduo (bem como o direito de saber, de antemão, à quais punições estaria sujeito se se encaixasse nos preceitos ditados pela norma).

      Assim, a lei penal tem de ser clara. Contém ela o preceito primário (matar alguém) e o preceito secundário (pena: reclusão 6 a 20 anos). Como bem define os doutrinadores Damásio E de Jesus e Mirabete, por trás da lei penal há a norma (proibição), que neste caso específico seria “não matarás”.

      Os conceitos de culpa e dolo, apesar de misturados em seu artigo, são preceitos distintos. Dolo é quando se verifica que o agente agiu de forma consciente a cometer determinado ato. A Culpa se verifica quando o agente, querendo cometer determinado ato, acabou cometendo outro.

      Em alguns casos a culpa exclui a punibilidade, em outros não.

      Abraços. :)
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